NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ

8

A Secretaria de Saúde informa que após receber, através da Ouvidoria Municipal, denúncia de maus-tratos de animais no Lar Castelha enviou equipe da Vigilância Sanitária e Ambiental para uma inspeção sanitária no local como previsto na Lei Estadual 13.317/99 Código de Saúde de Minas Gerais em seus artigos 19, 20, 24 e 38.

Segundo a Secretaria de Saúde, é responsabilidade da Vigilância Sanitária averiguar a veracidade de toda denúncia.

Na segunda-feira, dia 2 de setembro, a equipe chegou no local as 8h30 e encontrou o estabelecimento fechado com cadeado, no entanto foi possível observar que os animais estavam sem acompanhamento e que existia ração em alguns cochos improvisados feitos de galões de produtos químicos e que havia apenas um recipiente com um pouco de água.

Foi feito contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha informando sobre a inspeção e solicitando acesso ao local. A equipe aguardou até às 11h30 sem sucesso.

Na terça-feira, dia 3 de setembro, a mesma equipe retornou ao local às 8h10 constatando que continuava trancado e novamente sem nenhum responsável. Por isso foi solicitado o auxílio da Polícia Ambiental para acompanhar a inspeção.

Foi feito novo contato com a assessoria da proprietária do Lar Castelha que foi informada sobre a necessidade de abrir o local. Decorrido alguns minutos uma mulher se apresentou como funcionária responsável e se negou a permitir o acesso para a inspeção.

Houve um desentendimento entre os policiais e a funcionária e ela foi detida por desacato e por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público o que está prevista no Art. 69 da lei 9605/99.

Após a prisão, a assessora da proprietária do Lar Castelha compareceu no local e informou que é advogada e que não iria abrir por falta de um mandado judicial. Como não foi possível acessar o local a denúncia será encaminhada ao Ministério Público.–